TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ROI SOFTWARES LTD E CLIENTE

As Partes,

CLIENTE, nomeado e qualificado na Página de Identificação (Passo 2 do processo de escolha da solução) no website da Roisoft, que faz parte integrante e inseparável deste Contrato, para todos os fins e efeitos, resolve firmar Contrato, e afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Contrato, e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, o Cliente afirma ter mais de 18 anos, visto que as soluções da Roisoft não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se o Cliente tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar as soluções da Roisoft. Portanto de acordo com os termos e condições a seguir doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,

ROI SOFTWARES LTDA., nome fantasia Roisoft, empresa de Tecnologia da Informação (T.I.) estabelecida na Avenida Assis Chateaubriand, nº 1529, Setor Oeste, CEP 74130-012, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrita do CNPJ/MF sob o nº 09.105.218/0001-85 e representada na forma de seu Contrato Social, doravante designada simplesmente como CONTRATADA, e

CONSIDERANDO que a CONTRATADA é uma empresa de Tecnologia da Informação (T.I), especializada na prestação de SERVIÇOS de tecnologia, como provimento de acesso e/ou informações na Rede Internet, tratamento de dados, acesso a programas na internet, provedores de conteudo e outros SERVIÇOS em tecnologia da informação;

CONSIDERANDO que a CONTRATADA é titular dos direitos de comercialização, utilização e veiculação dos programas de computador que disponibiliza ou desenvolve aos seus clientes; e,

CONSIDERANDO que a CONTRATANTE, ao usar e/ou visitar este website (coletivamente, incluindo todo o conteúdo disponível em todos os domínios e subdomínios sob o nome Roisoft e outros websites cujo proprietário ou operador seja a CONTRATADA ("Solução da Roisoft" ou "Serviço da Roisoft"), o CONTRATANTE indica sua concordância com as condições dos termos, de uso e contrato; e,

CONSIDERANDO que a CONTRATANTE deseja, pelo presente Instrumento, contratar os SERVIÇOS da CONTRATADA, mediante o pagamento de remuneração, fixada em moeda nacional, nomeada Real, na data do seu respectivo pagamento;

Têm, entre si, justo e acordado, celebrar o presente "Contrato de Prestação de SERVIÇOS", doravante designado como o "Contrato" ou simplesmente "Instrumento", que se regerá pelas seguintes CLÁUSULAS e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é de prestação de serviço da SOLUÇÃO escolhida no Passo 1 do processo de contratação da solução (//roisoft.com/solucoes/carrinho) para a CONTRATANTE e seu DOMÍNIO simplesmente doravante como SOLUÇÃO ou SERVIÇOS, tecnologia da CONTRATADA, para uso e benefício da CONTRATANTE, cujas definições, responsabilidades e especificações técnicas encontram-se relacionadas na página "Minhas Soluções" (//roisoft.com/areacliente/solucoes), na Área do Cliente (//roisoft.com/areacliente), que foram retiradas da página de descrição da solução (//roisoft.com/solucoes) na data de aceitação deste contrato, este que passa a fazer parte integrante e indissociável, para utilização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: O presente Contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia após fim de prazo de testes de 15 (quinze) dias, se aplicar para a solução escolhida, que inicia-se após data de ativação dos serviços, que inicia mediante aceitação do CLIENTE, sendo sempre automaticamente renovado pelo mesmo prazo de 12 (doze) meses, caso as Partes não se manifestem, em sentido contrário, no prazo 60 (sessenta) dias, antes do prazo de 10 (dez) meses, por meio de carta registrada ou durante o prazo de testes de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Primeiro: Algumas soluções escolhidas não tem direito a período de teste conforme notificado no Passo 3 do processo de contratação da solução (//roisoft.com/solucoes/planos) e ao finalizar o pedido o contrato é efetivado imediatamente após Passo 5 do processo de contratação da solução (//roisoft.com/solucoes/confirmação).

Parágrafo Segundo: Em caso de soluções com período de testes, o CLIENTE receberá uma notificação pelo email de cadastro, enviado pela equipa técnica da Roisoft, que os SERVIÇOS estão pronto para uso e aguardando uso/ativação. O CLIENTE ativará os serviços mediante clique no link do email e confirmação na página de aviso de ativação dos serviços (//roisoft.com/ativacao) e dará inicio ao prazo de testes.

Parágrafo Terceiro: Caso o CLIENTE deseja pular o período de testes e sua limitação de 10 (dez) cadastros, quando for ativar o(s) software(s), o CLIENTE pode optar por pular o período de teste, poderá contratar posteriormente clicando em "Contratar Solução" no Menu de Configurações Gerais presente em todas nossas soluções ou em "Minhas Soluções" na sua Área de Cliente durante o período de testes.

Parágrafo Quarto: O CLIENTE poderá cancelar os serviços durante os 15 (quinze) dias de prazo de testes sem nenhum custo ou geração de cobrança por parte da Roisoft.

Parágrafo Quinto: Caso o CLIENTE cancelar os serviços sem mesmo ativa-los (//roisoft.com/ativacao) ou durante os 15 (quinze) dias de prazo de testes e ter pagado o valor de treinamento ou qualquer outro valor correspondente a contratação dos serviços, este não será reembolsado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, pela prestação dos SERVIÇOS o valor correspondente a solução escolhida no Passo 1 do processo de contratação da solução e uma opção de seus planos, presente no Passo 3 do mesmo processo (//roisoft.com/solucoes/planos), valor reajustado após período de 12 meses da vigência deste contrato pelo índice IGP-M.

Parágrafo Primeiro: O valor devido por força desta CLÁUSULA será faturado em:

(i) Parcela de Entrada, devendo ser pago pela CONTRATANTE; com até 5 (cinco) dias da data de início do contrato.
(ii) Valor das demais parcelas devendo ser pago pela CONTRATANTE parcelas mensais sendo que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato.

Parágrafo Segundo: O valor devido de licença por força desta CLÁUSULA será faturado a partir da entrega dos SERVIÇOS ou com 30 (trinta) dias da assinatura do contrato, o que ocorrer primeiro, pela CONTRATADA, com prazo de 5 (cinco dias) no boleto bancário, devendo ser pago pela CONTRATANTE, impreterivelmente, até o vencimento, ou no primeiro dia útil subseqüente e mensalmente, no último dia do mês anterior a prestação dos SERVIÇOS.

(i) O valor e porcentagem devido de licença é sujeito a mudanças e cobranças conforme tabela Outros planos de hospedagem do serviço presente no ANEXO II.

(ii) O reajuste devido por força desta Cláusula será aplicado em cima do valor total do contrato, que é o valor máximo mensal do plano vigente multiplicado pelo prazo de contrato e/ou mais o valor de implantação. Em caso de upgrade de plano, sobre a média do valor máximo dos planos na qual fora enquadrado.

Parágrafo Terceiro: Fica estabelecido o valor hora avulsa em R$ 80,00 (oitenta) reais para alterações ou inserções e treinamento; e R$ 90,00 (noventa) reais para analista/consultor e SERVIÇOS de integração/migração não previstos no escopo inicial do projeto (ANEXO I).

Parágrafo Quarto: Os custos adicionais com visitas, transporte e estadia, desde que previamente autorizados, serão reembolsados da seguinte forma: Após o envio das notas fiscais dos gastos efetuados pela CONTRATADA, o reembolso será realizado, pela CONTRATANTE, no boleto bancÁrio no prazo mÁximo de 10 (dez) dias.

(i) Visita não relacionada aos SERVIÇOS oucausa por mau uso da CONTRATANTE é cobrado R$ 80,00/hora. O suporte nível 1 - presencial em emergências - É oferecido apenas no município de Goiânia, limitado à uma visita por mês e não é valido para treinamento. Visita, emergencial ou nao, fora do município de Goiânia tem cobrança adicional de R$ 1,00 por KM (quilômetro) rodado.

Parágrafo Quinto: Na hipótese de alteração significativa das condições econômicas e financeiras atualmente em vigor, as Partes poderão ajustar as CLÁUSULAs deste Instrumento à nova realidade nacional, de forma a assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro hoje verificado.

Parágrafo Sexto: O não pagamento dos valores previstos nesta CLÁUSULA, no dia do respectivo vencimento, implicará no acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do dÉbito, em moeda nacional, além de juros de mora de 4% (quatro por cento) ao mês, calculados pro rata die, servindo o presente como título executivo extrajudicial.

Parágrafo Sétimo: No caso de uma eventual inadimplência, por parte da CONTRATANTE, vir a se prolongar por um período superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderÁ suspender automaticamente a utilização do Sistema implantado conforme ANEXO I e conseqüentemente a prestação dos SERVIÇOS de manutenção, independente de qualquer aviso ou notificação prévio.

Parágrafo Oitavo: Caso persista a inadimplência da CONTRATANTE por período superior a 1 (um) mês, poderÁ a CONTRATADA protestar o título, cujo montante somente será recebido pelos competentes Cartórios de Protesto de Títulos, com os acréscimos legais pertinentes, ou, então, junto aos seus respectivos advogados.

Parágrafo Nono: No caso de eventual omissão na prestação dos SERVIÇOS por parte da CONTRATADA, conforme ANEXO I, cabe a CONTRATANTE comunicar a CONTRATADA sobre estes eventuais contra tempos, para que cumpra as determinações impostas em 30 dias, sob pena de suspensão do pagamento da parcela restante e referente ao serviço.

CLÁUSULA QUARTA - DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES: Na hipótese de serem solicitados, pela CONTRATANTE, SERVIÇOS complementares àqueles especificados no ANEXO I, a CONTRATANTE pagarÁ, por tipo e unidade de serviço requerido, o valor adicional de acordo com o definido em proposta, previamente aprovada pelas Partes, que, devidamente rubricada e assinada, passarÁ a fazer parte integrante e complementar deste Instrumento.

Parágrafo Único: Os valores dos SERVIÇOS especiais, que não estão previstos neste Instrumento e nem tampouco no ANEXO I e que forem porventura requisitados pela CONTRATANTE, serão faturadas respeitadas as particularidades das eventuais negociações.

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS AUTORAIS: A CONTRATADA declara ser titular a título universal e irrestrito dos direitos autorais patrimoniais decorrentes dos SERVIÇOS que irÁ transmitir à CONTRATANTE, podendo usÁ-los nos termos deste Contrato e de seu ANEXO e em particular, a CONTRATADA declara que a utilização dos SERVIÇOS transmitidos à CONTRATANTE, na forma prevista neste Contrato, não infringe a lei, qualquer contrato, direito ou propriedade de terceiros, nem constitui concorrência desleal.

Parágrafo Primeiro: Para a utilização, pela CONTRATANTE, dos SERVIÇOS transmitidos pela CONTRATADA, a CONTRATADA outorga, neste ato, à CONTRATANTE, licença de uso de mencionados SERVIÇOS, respeitados os termos deste Contrato.

Parágrafo Segundo: Pela licença prevista no Parágrafo anterior, a CONTRATANTE fica autorizada a realizar a reprodução, publicação e divulgação dos SERVIÇOS transmitidos pela CONTRATADA na CLIENTE - DOMÍNIOS somente para fins exclusivamente de informação, conforme as CLÁUSULAs e ou RESTRIÇÕES definidas no presente Contrato e seu ANEXO.

Parágrafo Terceiro: Na hipótese da CONTRATANTE utilizar os SERVIÇOSde forma diversa da autorizada pela CONTRATADA, àquela será responsável pelos danos que vier a causar a terceiros em decorrência dessa utilização indevida.

Parágrafo Quarto: Fica estabelecido que este Instrumento não consolida a venda ou transferência para a CONTRATANTE, a qualquer título, de qualquer dos direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, mas apenas a concessão do direito e privilégio, não exclusivos, de uso desses direitos, sendo certo que todos os direitos relacionados aos SERVIÇOS mencionados, que não forem expressamente cedidos à CONTRATANTE, permanecem reservados à CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA - DAS RESTRIÇÕES AO USO, DISTRIBUIçãO E MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os SERVIÇOS fornecidos para uso exclusivo da CONTRATANTE deverão ser utilizados e distribuídos na exata forma prevista nesta CLÁUSULA e apenas nos estabelecimentos da CLIENTE e domínio DOMÍNIOS da CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE farÁ constar, em qualquer exibição, republicação ou redistribuição de quaisquer SERVIÇOS fornecidos pela CONTRATADA, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato:

(i)o logotipo da CONTRATADA, no rodapé de cada pÁgina onde constarem SERVIÇOS fornecidos pela CONTRATADA. O site deverá ser exibido ao clicar no link;
(ii) o crédito - Roisoft - no logotipo (ex.: Desenvolvido por Roisoft);

Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE não poderÁ, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, retransmitir, reproduzir, distribuir gratuitamente, ceder, alugar ou arrendar a terceiros ou vender os SERVIÇOS, parcial ou integralmente, seja a que título for, para outras empresas, do mesmo grupo ou não, ou mesmo para particulares, sem o expresso consentimento da CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: Os SERVIÇOS não poderão ser alterados e seus componentes não poderão ser separados para utilização em outro estabelecimento da CONTRATANTE, especialmente se o seu conteúdo se torne difamatório, infringente dos direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou violatório dos direitos pessoais, inclusive de privacidade, renome ou reputação de qualquer pessoa.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA terÁ acesso irrestrito aos SERVIÇOS da CONTRATANTE, a fim de fiscalizar o uso dos SERVIÇOS, e o cumprimento dos termos e condições consolidados no presente CONTRATO.

Parágrafo Quinto: O uso dos SERVIÇOS pela CONTRATANTE, de forma não especificamente autorizada pela CONTRATADA, constituirÁ uma violação dos direitos de propriedade intelectual desta, além de uma violação do presente Contrato.

Parágrafo Sexto: A CONTRATANTE não poderÁ distribuir os SERVIÇOS para outras organizações, empresas e instituições dos segmentos de SEGUIMENTO, ou que oriundas de finalidade similar, no Brasil ou no exterior, seus sócios, afiliadas ou subsidiÁrias.

Parágrafo Sétimo: A CONTRATANTE não poderá comercializar, vender, alugar a terceiros ou distribuir os SERVIÇOS a nenhuma outra empresa que o especificado no caput desta CLÁUSULA e tampouco por nenhum outro meio eletrônico ou aproveitamento do seu código fonte ou outra forma de armazenagem de dados.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS USUÁRIOS FINAIS: Os usuários finais ou distribuidores, clientes da CONTRATANTE, estarão proibidos de usar comercialmente, reproduzindo, revendendo, publicando, distribuindo ou transmitindo os SERVIÇOS recebidos, ou então, modificÁ-los, adaptá-los ou distorcer o seu sentido, no todo ou em parte, ou mesmo repassá-los a terceiros de forma gratuita, por prazo indeterminado.

Parágrafo Único: Na hipótese de um cliente da CONTRATANTE desejar utilizar os SERVIÇOS de forma diversa da aqui estabelecida, a CONTRATANTE deverá repassar à CONTRATADA a respectiva solicitação, para análise e possível autorização, com a estipulação do pagamento de um determinado preço.

CLÁUSULA OITAVA - ARQUIVAMENTO DE SERVIÇOS: A CONTRATANTE poderÁ manter, apenas para uso interno, durante a vigência do Contrato, um arquivo eletrônico contendo os SERVIÇOS.

Parágrafo Único: A CONTRATANTE não poderá utilizar os SERVIÇOS arquivados para nenhuma outra finalidade, a não ser a prevista no caputdesta CLÁUSULA, sem a expressa prévia permissão da CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA - DA INDEPENDêNCIA DAS PARTES: As Partes CONTRATANTEs reconhecem e declaram, expressamente, que este Contratonão estabelece nenhum vínculo societário ou empregatício, seja de que natureza for, entre elas, ou entre os empregados de uma das partes em relação aos da outra, e que tampouco há relação de hierarquia entre CONTRATANTE e CONTRATADA, cabendo a esta última prestar, na melhor forma de um genuíno contrato de direito civil, os SERVIÇOS aqui contratados, da maneira mais eficiente possível, prestando informações relativas a eles, se e quando solicitada para tanto.

Parágrafo Primeiro: Não obstante o disposto no caput desta CLÁUSULA, a CONTRATANTE se compromete a reconhecer, nos autos de reclamação trabalhista eventualmente proposta por empregado seu contra a CONTRATADA, a sua integral responsabilidade quanto a possíveis créditos em favor desse empregado, obrigando-se, ainda, na hipótese de a CONTRATADA ser compelida a defender seus interesses nos autos de reclamação trabalhista, eventualmente proposta por empregado daquela, a ressarcir esta - imediata e integralmente - de todos os custos incorridos em razão dessa reclamação, inclusive honorários de advogado, honorários periciais, depósitos recursais e outras garantias eventualmente oferecidas ao juízo.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer ações que descumpram as leis municipais, estaduais ou federais inerentes à CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES: É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE a obtenção de um acesso à internet, por sua própria iniciativa e por seus próprios meios, do qual se utilizará para usar os SERVIÇOS.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA está isenta de qualquer responsabilidade quanto ao funcionamento do sistema de acesso à internet escolhido pela CONTRATANTE, bem como quanto a interrupções temporÁrias, devido a causas alheias ao seu controle, tais como cortes de energia elétrica, interrupção de comunicações ou fenônemos naturais (terremotos, más condições atmosféricas e outros) ou da rede internet.

Parágrafo Segundo: A responsabilidade da CONTRATADA restringir-se-Á ao NOME_SISTEMA_PROPOSTO, não respondendo por problemas relacionados ao ambiente de trabalho da CONTRATANTE, como redes, sistemas operacionais, hardware, desqualificação do operador, e outros fatores não pertinentes ao Sistema.

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA não se responsabiliza por danos decorrentes do mau uso do sistema, alimentação errônea e/ou falta de conferência de dados gerados, bem como a inexistência de cópias de segurança dos dados atualizados.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA CESSãO: Fica estabelecido que este Contrato não poderÁ ser cedido, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da outra Parte CONTRATANTE, valendo esta proibição, inclusive, para empresas do mesmo grupo econômico.

CLáUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA RESCISãO POR VIOLAçãO DE CONTRATO: No caso de violação dos termos deste CONTRATO por qualquer das Partes, a Parte prejudicada notificará a outra comunicando essa violação, por meio de carta registrada, e esta terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento dessa notificação, para sanar a violação, sob pena de rescisão imediata do presente CONTRATO ao término desse prazo.

Parágrafo Primeiro: Recebida a notificação e não sanada a irregularidade no prazo indicado no caput desta CLÁUSULA como, por exemplo, o caso da CONTRATANTE realizar a venda do sistema para terceiros sem antes obter um acordo para com a CONTRATADA, a CONTRATANTE se obriga a deixar, imediatamente, de usar, transmitir ou re-transmitir os SERVIÇOSfornecidos pela CONTRATADA, devendo a CONTRATANTE, mediante o recebimento de instruções por parte da CONTRATADA, desfazer todos os SERVIÇOS que houver arquivado nos termos deste CONTRATO, para que a CONTRATADA não sofra o risco de a CONTRATANTE continuar com a violação.

Parágrafo Segundo: A utilização, distribuição ou re-distribuição dos SERVIÇOS, após recebida a notificação e não sanada a irregularidade no prazo indicado no caput desta CLÁUSULA, constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, além de uma violação aos termos deste CONTRATO, que ficará imediatamente rescindido, independentemente de qualquer outra notificação ou comunicação.

Parágrafo Terceiro: Qualquer uma das Partes poderá considerar como automaticamente rescindido este Contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação, alÉm das demais hipóteses previstas neste Contrato, nas seguintes hipóteses:

(i) decretação de falência ou insolvência da outra; ou;
(ii) descumprimento de qualquer CLÁUSULA deste CONTRATO, desde que respeitados os termos do caput desta Clausula ou
(iii) de declaração judicial de invalidade de qualquer CLÁUSULA deste Contrato, ficando preservada a vigência das demais, que deverão ser cumpridas até o pagamento do saldo do preço pelos SERVIÇOS, se houver.

Parágrafo Quarto: Ocorrendo a rescisão deste CONTRATO nos termos desta CLÁUSULA, considerar-se-ão imediatamente vencidos os valores devidos à CONTRATADA até o término do CONTRATO, que deverão ser pagos, de uma só vez, aplicando-se, no que couber, os termos do Parágrafo oitavo, da CLÁUSULA Terceira, acima.

Parágrafo Quinto: Servirá o presente Instrumento como título executivo extrajudicial da dívida apurada na forma desta CLÁUSULA.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESCISãO VOLUNTÁRIA: Na hipótese de alguma das Partes pretenderem denunciar ou rescindir este Contrato deverá, obrigatoriamente, comunicar a outra este seu desejo, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término dos 12 meses iniciais ou 12 meses gerados por renovação automática, por meio de carta registrada.

Parágrafo Primeiro: Caso a CONTRATANTE deseje rescindir este Contrato, quando ainda não decorridos 12 (doze) meses contados do início de sua vigência ou início de sua renovação, ficará esta obrigada a pagar, à CONTRATADA, a título de indenização,o valor correspondente a 50% do valor dos SERVIÇOS, valendo esta regra independentemente do total de meses que faltarem para completar o período correspondente a 12 meses de prazo de vigência deste Contrato, sejam os 12 meses iniciais ou 12 meses gerados por renovação automática, independente de quantidade de renovações automáticas.

(i) O valor devido a titulo de indenização,será aplicado em cima do valor total do contrato e/ou mais o valor de manutenção multiplicado pelo prazo do contrato
(ii) Quando o valor de manutenção é calculado por porcetagem de comissionamento sobre venda, prevalecerá a maior media do valor de manutenção dos ultimos 3 (três) meses ou da quantidade de meses decorridos em contrato.

Parágrafo Segundo: A dívida correspondente à indenização estabelecida no Parágrafo acima se vencerá ao final do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido, contados da comunicação da rescisão, servindo o presente como título executivo extrajudicial, em caso do não cumprimento da obrigação

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DAS NOTIFICAçõES: Todas as notificações e pedidos relativos a este Contrato deverão ser encaminhados por meio de carta registrada, endereçados na seguinte forma:

Notificações à CONTRATADA: ROI SOFTWARES LTDA, Av. Assis Chateaubriand, nº 1529, Setor Oeste, CEP 74130-012, Goiânia, Goiás
Departamento Jurídico

Notificações à CONTRATANTE : CLIENTE, LINHA_DE_ENDEREçO, CEP, CIDADE, ESTADO
NOMESOBRENOME, TITULOCARGO

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: - DA CONFIDENCIALIDADE: Os termos específicos deste Contrato serão sigilosos entre as Partes, inclusive todas as informações obtidas por cada uma das Partes em relação aos negócios da outra Parte, valendo esta limitação para as informações que não poderiam ser obtidas através de terceiros. Este sigilo se estende aos clientes e às listas da CONTRATANTE, uso e programas de computador e códigos de computador usados na formatação e transmissão de informações entre as Partes; e todos os outros segredos ou informações comerciais de natureza confidencial. Cada uma das Partes concorda em não revelar a nenhuma terceira parte, nenhuma informação obtida segundo o presente Contrato a menos que haja uma decisão judicial obrigando-a, ou a outra parte autorize.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - Este Contrato anula e substitui todo e qualquer contrato ou ajuste verbal ou escrito anterior e obrigará as partes, seus herdeiros, representantes e sucessores.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO: As Partes elegem o foro desta cidade de Goiânia para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, podendo, no entanto, a CONTRATADA, a seu livre e exclusivo critério, optar pelo local da sede da CONTRATANTE.

Goiânia, 06/12/2019